Termos de contratação — noMami Saúde

1. Quem somos

O noMami Saúde é oferecido por AMORIM DUTRA PARCEIROS EM GESTÃO, CNPJ 60.978.577/0001-02 ("noMami"). Atendimento pelo WhatsApp (61) 99821-2627.

2. O que é o serviço

2.1. Assinatura anual que dá acesso a consultas médicas online (telemedicina), prestadas por empresa parceira especializada e por médicos habilitados.

2.2. Incluídos: clínico geral 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem limite de consultas; especialidades disponíveis na plataforma, mediante agendamento; emissão digital de receitas, atestados e pedidos de exames, quando o médico considerar adequado.

2.3. Lista de especialidades, horários de agendamento e regras de uso seguem a disponibilidade da empresa parceira e podem mudar, sem redução do atendimento com clínico geral.

3. O que o serviço NÃO é

3.1. NÃO é plano de saúde, não é regulado pela ANS e não cobre exames, internações, cirurgias, medicamentos ou atendimento presencial.

3.2. NÃO substitui urgência e emergência. Em emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

3.3. Diagnóstico, prescrição, atestado e pedido de exames são decisão exclusiva do médico. O noMami não interfere na conduta médica.

4. Planos, preços e pagamento

4.1. Mãe & Filhos: R$ 199,90 por ano, mãe e até 4 filhos (até 5 pessoas).

4.2. Família: R$ 249,90 por ano, mãe, marido ou companheiro e até 4 filhos (até 6 pessoas).

4.3. Pagamento pela plataforma Asaas: Pix ou boleto à vista, ou cartão de crédito em até 12 parcelas. O noMami não armazena dados de cartão.

4.4. A assinatura vale 12 meses a partir da liberação do acesso. Não há renovação automática.

5. Ativação e uso

5.1. Após o pagamento, a contratante envia pelo WhatsApp os dados de quem vai usar o plano. O acesso é liberado em até 48 horas após o recebimento dos dados completos.

5.2. Cada pessoa cadastrada tem acesso individual, com o próprio CPF. Os dados de acesso são pessoais e não podem ser compartilhados.

5.3. Consultas de menores de idade devem ter a presença de pai, mãe ou responsável legal.

5.4. A contratante responde pela veracidade dos dados e por ter autorização para cadastrar as demais pessoas do plano.

5.5. Internet estável e aparelho compatível são responsabilidade do usuário.

6. Arrependimento e cancelamento

6.1. Você pode desistir em até 7 dias corridos a partir do pagamento, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelo WhatsApp.

6.2. Reembolso pelo mesmo meio de pagamento: Pix/boleto em até 10 dias úteis; cartão por estorno, conforme prazos da operadora.

6.3. Do 8º ao 30º dia após o pagamento, você pode cancelar com reembolso do valor pago, descontado o equivalente a 1 (um) mês de uso: R$ 16,66 no plano Mãe & Filhos e R$ 20,83 no plano Família. O acesso é encerrado no cancelamento.

6.4. Após 30 dias do pagamento, por se tratar de plano anual com preço promocional, não há reembolso. O acesso continua disponível até o fim dos 12 meses contratados. No cartão de crédito parcelado, as parcelas seguem conforme a compra.

6.5. O acesso pode ser suspenso em caso de fraude, compartilhamento indevido, chargeback indevido ou violação destes Termos.

7. Responsabilidades

7.1. O atendimento médico é prestado pela empresa parceira e pelos profissionais de saúde, que respondem pelos atos médicos.

7.2. O noMami responde pela venda, cadastro, suporte e relacionamento com o cliente, e pela contratação do serviço junto à empresa parceira.

7.3. Instabilidades da plataforma ou da internet podem ocorrer; o noMami e a empresa parceira trabalharão para restabelecer o serviço o mais rápido possível.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo WhatsApp ou e-mail. Preço e prazo contratados valem até o fim dos 12 meses.

9. Foro

Foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.